Quando pensamos em lei, a imagem que nos vem à mente é frequentemente a de um sistema frio e impessoal: códigos, regras e sentenças. A lei é vista como um conjunto de restrições, uma força externa que nos obriga a agir de determinada maneira sob a ameaça de punição. No entanto, sua função vai muito além disso. A legislação é, na verdade, uma das ferramentas mais poderosas que uma sociedade possui para se educar e, em última instância, para acelerar a construção da empatia e do respeito mútuo.
A lei tem um papel duplo: ela atua como um muro contra comportamentos prejudiciais e como uma ponte para um futuro mais justo. O muro é o seu papel mais óbvio: ele proíbe e pune. Leis que criminalizam o preconceito, a discriminação ou a violência não visam mudar a opinião das pessoas, mas sim impedir que suas atitudes causem dano aos outros. Elas estabelecem um limite claro e intransponível para a intolerância. É o “não pode” que protege os vulneráveis e impõe um freio à barbárie.
Mas é no papel de ponte que a lei revela seu poder transformador. Ao exigir que a sociedade se adapte a novas normas de inclusão, a legislação nos força a entrar em contato com realidades que, de outra forma, talvez nunca conhecêssemos. Pense, por exemplo, nas leis de acessibilidade. A obrigatoriedade de rampas, elevadores e sinalização em braile pode, a princípio, ser vista apenas como um custo ou um incômodo. No entanto, com o tempo, ela muda a paisagem de nossas cidades e ambientes, tornando a presença de pessoas com deficiência algo comum e integrado. A convivência forçada por uma lei, ao longo do tempo, pode quebrar preconceitos e mostrar que a diferença é parte da normalidade. A lei nos obriga a ter o contato que gera o entendimento.
O mesmo princípio se aplica às leis que combatem a discriminação. Nenhuma legislação é capaz de obrigar uma pessoa a não sentir preconceito. Mas ela pode, e deve, obrigar a pessoa a não agir sobre esse preconceito. Ao proibir a discriminação de gênero, raça, orientação sexual ou religião no ambiente de trabalho ou em espaços públicos, a lei envia uma mensagem inequívoca: esses comportamentos são inaceitáveis. Com o tempo, essa proibição se infiltra na consciência social, tornando o que antes era comum em algo socialmente reprovável. A lei não apenas pune, ela educa.
É claro que a legislação sozinha não é a solução para todos os males da sociedade. A verdadeira empatia e o respeito nascem da educação, do diálogo e da experiência pessoal. No entanto, a lei pode ser um poderoso catalisador para esse processo. Ela cria as condições para que o encontro entre o diferente aconteça, ela protege aqueles que são marginalizados e ela estabelece um padrão de comportamento que, gradualmente, pode se tornar o novo normal. A lei nos convida a agir de forma mais empática, mesmo antes de sentirmos a empatia.
Portanto, a legislação não é apenas um conjunto de regras frias. Ela é uma expressão da nossa aspiração por uma sociedade mais justa e inclusiva. É a nossa maneira de dizer que, como sociedade, somos melhores do que nossos preconceitos e que a nossa coesão se fortalece quando cuidamos de todos. A lei é a arquitetura que usamos para construir as pontes do respeito, e o convite para que, um dia, não precisemos mais delas para caminhar juntos.
