Neologismo-chave a serviço da inclusão… ou não?
Com certeza, você sabe o que quer dizer acessibilidade? Esta palavra você já conhece, certo? Mas, e assistividade? O que quer dizer? As duas palavras são sinônimos? Querem dizer coisas distintas? Se complementam? Ou não têm nada a ver uma com a outra?
Primeiramente, vamos ao que dizem os verbetes disponíveis na Internet! Quanto à acessibilidade, a definição é curta e seca: “qualidade do que é acessível, tem a ver com possibilidade e facilidade de acesso a algo”! Já, assistividade, como palavra, não consta de nenhum dicionário em português ou qualquer outro idioma, mas poderia ser definida, na mesma linha, como “característica de algo que é assistivo, que tem função de assistir, de prestar assistência”! Simples! Óbvio!
Lato sensu, a primeira é relativa a “acesso” e a segunda a “assistência”, podendo ser usadas em praticamente qualquer situação que envolva esses conceitos. Enquanto acessibilidade diz respeito a condições para que todos possam acessar e utilizar recursos de todas as esferas imagináveis, assistividade vai além e oferece o que também podemos chamar de “acessibilidade estendida”, que são, genericamente, aplicações customizáveis para ampliação da usabilidade.
Conceitualmente, acessibilidade tem ligação direta com a utopia do Desenho Universal, do design para todos, que diz respeito à criação de ambientes, produtos e serviços que possam ser utilizados pelo maior número possível de pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas. Ou seja, acessibilizar é eliminar barreiras! Já, por outro lado, assistividade tem a ver com ser assistivo, com recursos desenvolvidos para auxiliar a realização de qualquer atividade, combinando opções e funcionalidades, sempre com o objetivo de facilitar o uso e proporcionar habilidades e autonomia.
Mas foi em relação à deficiência, às pessoas com deficiência, que estas duas palavras conquistaram seus significados mais representativos! De conceitos genéricos, passíveis de uso em um sem-número de situações, passaram a significar e definir dois elementos estruturais e estratégicos nas vidas das pessoas com deficiência e, cada vez mais, nas vidas das pessoas em geral!
Nesse contexto, complementarmente, podemos continuar definindo acessibilidade, tendo como referência o artigo 3º da LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), da seguinte forma:
“I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Nossos legisladores federais, em 2015, inspirando-se corretamente na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ampliaram a compreensão de acessibilidade, englobando não apenas adaptações físicas, mas, também, aspectos relacionados à informação, comunicação e serviços, visando garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam usufruir de seus direitos com independência.
Por estas e outras, de maneira geral, compreensível, mas equivocadamente, é praxe associarmos acessibilidade apenas à deficiência, esquecendo-nos de que, em sua definição-raiz, ela diz respeito à possibilidade de acesso, qualquer acesso, a qualquer coisa, por qualquer pessoa, não apenas por aquelas com deficiência! É por isso que, em meus escritos e apresentações, sempre separo essas questões em duas pautas distintas, embora interligadas: Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência!
Ou seja, acessibilidade, já, para todo o mundo!
Como assistividade, segundo o que pesquisei, não consta de nenhum dicionário, antes de mais nada, precisamos consensuar seu verbete inicial, básico, erga homines, como o que proponho no começo do artigo! Depois, como com acessibilidade, podemos contemplar sua conceituação inclusiva, na verdade, como qualidade da dimensão instrumental, uma das sete multidimensões da acessibilidade (além de atitudinal, arquitetônica, comunicacional, metodológica, programática e natural), formuladas pelo pensador Romeu Sassaki!
No caso, agora, então, como se trata de um neologismo intrinsecamente a ver com acessibilidade instrumental e, por tabela, com tecnologias assistivas e ajudas técnicas, o “pensador” Cid Torquato, este que aqui escreve, propõe o seguinte significado para a palavra assistividade no contexto da deficiência:
“Assistividade é a capacidade de um sistema, produto ou serviço de oferecer suporte instrumental, adaptativo e personalizável às necessidades individuais e específicas de uma pessoa com deficiência, permitindo que ela realize atividades com autonomia, segurança e eficiência”. E continuo:
“Diferentemente da acessibilidade, que busca remover barreiras e garantir acesso universal, a assistividade se concentra em fornecer recursos específicos que atendam às limitações ou particularidades de cada usuário, seja por meio de tecnologias assistivas, ferramentas digitais, adaptações físicas ou estratégias de interação”.
Em outras palavras, se a acessibilidade permite o uso do computador e a navegação na Internet, a assistividade oferece recursos assistivos, diferentes funcionalidades e suportes específicos para que cada indivíduo aproveite plenamente o acesso obtido. Ou melhor, enquanto um site com design acessível permite que, por exemplo, qualquer pessoa com deficiência visual navegue pelo conteúdo, recursos de assistividade, como leitores de tela, navegação por voz, legendas dinâmicas, réguas e outros são ferramentas e funções, que ajudam a ampliar a experiência do usuário.
Com essa lógica, assistividade é atributo da dimensão instrumental de acessibilidade, que se manifesta não apenas via dispositivos ou softwares, mas, ainda, como práticas, protocolos e serviços, ampliando o ferramental disponível para minimizar limitações motoras, sensoriais e/ou intelectuais, bem como potencializar qualidades e habilidades de quem precisa.
Excelente! Agora temos mais uma nova terminologia para colaborar nas semânticas e letramentos, nos estudos sobre deficiência e na melhor compreensão sobre os processos de inclusão plena desse segmento na sociedade! Vimos que temos dois conceitos associados, que se completam, desempenhando papéis distintos e diferenciados na promoção do respeito aos direitos dos cidadãos com deficiência!
Consultei um compadre, também pensador sobre estas questões, para saber sua opinião quanto ao texto acima, se considerava pertinente e relevante adotarmos mais uma palavra e seu significado para melhor especificar conceitos e práticas fundamentais no cotidiano das pessoas com deficiência. Esperava, com grande expectativa, manifestação favorável ao neologismo, mas a reação surpreendeu:
“No meu entendimento, quando falamos em ‘utilização com segurança e autonomia’ já se apreende o caráter assistivo da acessibilidade. Eu não perderia tempo criando um termo novo. Até porque, importante ter em mente que as pessoas podem ligar assistividade à ‘assistência’ ou pior, ao ‘assistencialismo’, o que vai contrariamente ao conceito da autonomia”.
E você, o que pensa a respeito? Concorda com minha proposta de que a utilização do novo termo, assistividade, permite melhor compreensão, especificação e promoção das demandas fundamentais das pessoas com deficiência? Ou, como meu parceiro, tem opinião discordante, entendendo que o uso da nova terminologia é supérflua, desnecessária e contraproducente? Acessibilidade já traz embutido em sua definição o conceito de assistividade ou não, e sua adoção é importante para explicar funcionalidades complementares? O que fazemos agora? Adotamos ou rejeitamos?
